EX-ALUNOS - EX-ALUNAS SALESIANOS
FEDERAÇÃO INSPETORIAL DOS EX-ALUNOS E EX-ALUNAS DE DOM BOSCO - ISJB - Belo Horizonte - MG
FIEADB - ISJB

FEDERAÇÃO INSPETORIAL DOS EX-ALUNOS E EX-ALUNAS DE DOM BOSCO
INSPETORIA SÃO JOÃO BOSCO

I - Definições, Forma e Fins
II - Da Constituição e Organização
III - Das Competências
IV - Das Filiadas
V - Dos Direitos e Deveres
VI - Da Assembleia Geral
VII - Das Eleições
VIII - Das Disposições Finais

PROÊMIO

A Federação Inspetorial dos Ex-alunos e Ex-alunas de Dom Bosco, da Inspetoria São João Bosco, tem como finalidade animar e manter a unidade do movimento exalunal na Inspetoria, para que cada Associação conserve, aprofunde e pratique os princípios educativos salesianos recebidos, transformando-os em empenho de vida familiar, profissional, religiosa e sócio-política. Faz referência ao Sistema Preventivo de Dom Bosco, considerando-o como uma herança preciosa e uma rica síntese de conteúdo e de métodos para a sua promoção integral.

Particularmente, a Federação, responsável pela animação de um amplo movimento de Ex-alunos e Ex-alunas na ISJB, se propõe a acompanhar as Associações locais para que cada uma se empenhe para o crescimento pessoal dos ex-alunos da localidade.

Procurará, portanto incentivá-las para que:

contribuam para a criação de uma sociedade mais justa, influenciando nos processos culturais, morais, espirituais e religiosos, nos quais se decidem as respostas mais adequadas aos apelos dos jovens e das camadas populares; programem experiências de formação permanente entre Ex-alunos e Ex-alunas capazes de oferecer somas de valores que enriqueçam a pessoa e adaptem a educação recebida às novas exigências dos tempos; reservem aos jovens Ex-alunos e Ex-alunas ocasiões de encontros para responder aos seus pedidos de motivações e conteúdos, favorecendo a manifestação da sua criatividade, da fraternidade e a aceitação de responsabilidades nos diversos contextos da vida; favoreçam a participação dos jovens ex-alunos e ex-alunas em atividades de voluntariado salesiano, visando também ao empenho missionário.


CAPÍTULO PRIMEIRO

Definições, Forma e Fins

Art. 1º - A Federação Inspetorial dos Ex-Alunos e Ex-Alunas de Dom Bosco-ISJB, neste instrumento designada também pela sigla FIEADB-ISJB, é um órgão colegiado de atribuições deliberativas e consultivas, sem fins lucrativos, de duração indeterminada, de caráter associativo, educacional e social.

  • § 1º - A sede da FIEADB-ISJB é no endereço Rua Alameda dos Cajueiros, 203, Bairro Serra Verde, Pará de Minas, Estado de Minas Gerais.
  • § 2º - Seu fim é a animação, articulação e orientação das filiadas, com fomento à unidade do movimento dos ex-alunos e ex-alunas na ISJB.
  • § 3º - Tem representação permanente na Comissão Inspetorial da Família Salesiana, do Sistema Salesiano de Animação da Família Salesiana - SSAF, da ISJB.
  • § 4º - Tem como órgãos executivos a Diretoria Executiva [DEx] e a Coordenação Regional dos Ex-Alunos e Ex-Alunas [CREx].
  • § 5º - Por ex-aluno ou ex-aluna , para fins deste estatuto, se entendem aqueles e aquelas que, tendo frequentado uma obra salesiana, justamente pela educação recebida, se sentem motivados a viver mais profundamente o carisma de Dom Bosco e a assumir responsabilidades de colaboração próprias do projeto salesiano e se associam a uma União Local[UL]

Identidade e Missão

Art. 2º - A identidade e missão da FIEADB-ISJB estão descritas no Estatuto da Confederação Mundial dos Ex-Alunos e Ex-Alunas de Dom Bosco, em seus Capítulos I e II e seus respectivos parágrafos e alíneas, à qual é filiada, e nos documentos abaixo que passam a fazer parte integrante deste instrumento:

  1. Carta do Delegado Mundial sobre os Ex-alunos e Ex-alunas, de 26 de fevereiro de 2009, do Pe. José Pastor Ramirez, Delegado Mundial para os Ex-Alunos e Ex-Alunas e

  2. NOVO Ex-Aluno e a Ex-Aluna de Dom Bosco, de 29 de abril de 2012, do Reitor Mor, Pe. Paschoal Cháves.

CAPÍTULO SEGUNDO

Da Constituição e Organização

Art. 3º - A FIEADB-ISJB é constituída pelas filiadas, conforme Capítulo IV deste estatuto.

    § 1º - As suas atividades serão mantidas através do recolhimento de Contribuições Solidárias das filiadas, no valor e prazo definidos em Assembleia Geral.

    § 2º - A coordenação da FIEADB-ISJB será exercida por um Presidente, eleito pela Assembleia Geral Inspetorial dos Ex-Alunos e Ex-Alunas [AGIEx], com o auxílio da Diretoria Executiva e assessorado pela Coordenação Regional dos Ex-Alunos e Ex-Alunas,

    § 3º - A Diretoria Executiva terá a seguinte composição:

    1. Presidente,

    2. Secretário escolhido pelo Presidente,

    3. Delegado Inspetorial designado pelo Pe. Inspetor da ISJB,

    4. Articuladores Regionais, escolhidos pelo Presidente e/ou indicados pelas Uniões Locais [UULL] das respectivas regionais.

    § 4º - Cada Coordenação Regional será constituída pelo Articulador Regional e os Presidentes e Coordenadores das UULL da região.

    § 5º - Poderão ser indicados ainda para integrar a DEx, animadores para áreas específicas, conforme a necessidade ou novas exigências do movimento de ex-alunos na ISJB.

    § 6º - O Secretário será o substituto do Presidente nos seus impedimentos.

    § 7º - O mandato do Presidente será de 04 [zero quatro] anos.


CAPÍTULO TERCEIRO

Das Competências

Art. 4º - São competências da DEX:

  1. acompanhar e animar o movimento exalunal no âmbito da ISJB;

  2. opinar sobre as linhas mestras dos Planos de Ação e de Formação de cada UL;

  3. promover o intercâmbio e a comunicação entre as UULL;

  4. oferecer subsídios e fomentar a elaboração e o cumprimento dos Planos de Ação e Formação;

  5. promover reuniões ordinárias, ao menos uma vez por ano;

  6. fomentar o surgimento de novas UULL no âmbito na ISJB;

  7. incentivar as UULL quanto à promoção de eventos para a obtenção de recursos financeiros;

  8. oferecer subsídios às UULL para a elaboração de projetos e a obtenção de recursos financeiros oficiais;

  9. propor alterações no estatuto da FIEADB sempre que necessário;

  10. apresentar anualmente a Prestação de Contas e o Relatório de Atividades aos CREx;

  11. dar encaminhamento às proposições e deliberações dos CREx;

  12. deliberar sobre matérias submetidas à sua apreciação;

  13. requisitar periodicamente aos membros dos CREx as informações sobre sua atuação nas diversas áreas, relatórios sobre as diversas atividades sociais, dados estatísticos e cadastros, a fim de se manter constantemente atualizada;

  14. fornecer à ISJB informações, dados e relatórios relativos ao movimento dos ex-alunos;

  15. promover parcerias a fim de viabilizar os seus projetos

  16. promover a substituição do Presidente, em caso de descumprimento destes estatutos pelo mesmo, em reunião convocada pelo Secretário e/ou pelo Delegado Inspetorial.

Art. 5º - São competências dos membros da DEX:

Do Presidente:

  1. coordenar as diversas atividades da DEx;

  2. representar a FIEADB-ISJB junto à ISJB, à Família Salesiana [FS], e aos Organismos Oficiais, podendo, por motivos de força maior, exercer o seu direito de delegação a outro membro da DEx;

  3. designar os Articuladores Regionais e novos membros para a DEx como animadores para áreas específicas, conforme a necessidade ou novas exigências do movimento de Ex-Alunos e Ex-Alunas na ISJB;

  4. proceder à substituição de membros da DEx, com a aprovação do Delegado Inspetorial;

  5. cuidar do relacionamento com os grupos da FS, em especial com os SDBs, com as autoridades e organismos diversos;

  6. incentivar as UULL para trabalhos de inserção dos ex-alunos jovens nos projetos;

  7. convocar reuniões ordinárias e extraordinárias da DEx, da CREx e a AGIEx;

  8. responsabilizar-se, juntamente com o secretário, pela parte econômica da FIEADB-ISJB em todos os aspectos relativos às movimentações financeiras;

  9. apresentar o Balanço Anual da FIEADB-ISJB, por ocasião de reuniões ordinárias;

  10. trabalhar para a inserção de todas as UULL no processo de solidariedade econômica e da FIEADB-ISJB na Confederação Mundial;

  11. zelar pela unidade, corresponsabilidade, espírito de iniciativa e pelas grandes orientações propostas para o Movimento Exalunal na ISJB e para a FS.

Do Secretário:

  1. redigir a Ordem do Dia das reuniões e cuidar das Atas, submetendo-as à aprovação dos seus membros;

  2. apresentar o Relatório de Atividades juntamente com o Coordenador;

  3. organizar e manter o acervo de documentos e correspondências;

  4. exercer outras tarefas inerentes ao bom andamento de seu cargo;

  5. trabalhar em estrita consonância com o Presidente como corresponsável pelas decisões e

  6. deliberações relativas às competências da DEx e do próprio Presidente;

  7. Substituir o Presidente nos seus impedimentos legais.

Dos Coordenadores Regionais:

  1. fomentar o entrosamento entre os membros do CREx a fim de desenvolver projetos e atividades comuns, conforme as demandas regionais;

  2. interagir com os demais grupos da FS da região para animar a facilitar a participação dos ex-alunos nas atividades comuns;

  3. promover e coordenar encontros e reuniões entre os membros do CREx;

  4. representar o Presidente da FIEADB-ISJB na região.

    § único - Outras atribuições das Coordenações Regionais serão descritas em regimentos próprios a fim de atender às realidades e especificidade de cada Regional.

Do Delegado Salesiano:

  1. representar o Inspetor Salesiano da ISJB na FIEADB-ISJB, segundo a delegação recebida;

  2. responsabilizar-se pela animação espiritual do Movimento Exalunal na ISJB, segundo as orientações da Congregação Salesiana;

  3. promover o diálogo com os diversos delegados locais, a fim de potencializar um efetivo trabalho de animação das diversas UULL;

  4. favorecer a comunicação entre a ISJB, a FS e a FIEADB-ISJB;

  5. informar à FIEADB-ISJB sobre as atividades da ISJB e dos demais grupos da FS, seus avanços, dificuldades e necessidades, a fim de promover o espírito de comunhão;

CAPÍTULO QUARTO

Das Filiadas

Art. 6º - São filiadas à FIEADB-ISJB todas as UULL localizadas no âmbito da ISJB, independentemente de inscrição formal.

Art. 7º - A filiação à FIEADB-ISJB não implica qualquer vínculo jurídico ou subordinação; todas as UULL são independentes, tanto jurídica quanto funcionalmente.


CAPÍTULO QUINTO

Dos Direitos e Deveres

Art. 8º - São direitos das filiadas:

  1. receber as informações relativas ao movimento dos ex-alunos na ISJB;

  2. ser acompanhada pela FIEADB-ISJB;

  3. participar das atividades promovidas pela FIEADB-ISJB e FS.

  4. propor alterações do Estatuto;

  5. sugerir medidas, ações, alterações que venham a fortalecer a FIEADB-ISJB ou a FS.

Art. 9º - São deveres das filiadas, por recomendação:

  1. criar um estilo segundo a pedagogia e carisma salesianos;

  2. fazer a sua programação anual e encaminhar para a DEX;

  3. cadastrar os ex-alunos e ex-alunas;

  4. promover a sua independência econômica.

  5. efetuar o recolhimento da Contribuição Solidária aprovada na AGIEx;

  6. colaborar com o Articulador Regional em todas as suas ações;

  7. participar de encontros, reuniões e eventos promovidos pela FIEADB-ISJB;

  8. buscar permanentemente o processo de continuidade da formação recebida;

  9. desenvolver atividades sociais conforme o espírito e pedagogia salesianos;

  10. colaborar com o Articulador Regional em todas as suas ações.

    § único - As filiadas não respondem pelos encargos e obrigações da Federação, nem mesmo subsidiariamente.


CAPÍTULO SEXTO

Da Assembleia Geral

Art. 10º - A Assembleia Geral Inspetorial dos Ex-Alunos e Ex-Alunas, da ISJB, é o órgão máximo deliberativo do movimento dos Ex-Alunos e Ex-Alunas e detém a função eletiva para Presidente.

Art. 11º - A AGIEx é convocada a cada 02[zero dois] anos, pelo Presidente da FIEAD-ISJBB ou pelo seu substituto em exercício.

Art. 12º - A AGIEx deliberativa e/ou eletiva será composta por:

  1. Presidentes e Coordenadores das UULL;

  2. Delegados Regionais para os Ex-Alunos e Ex-Alunas;

  3. 01 Representante dos ex-alunos/ex-alunas de cada UL;

  4. todos os membros da DEx;

  5. serão permitidos participantes voluntários, sem direito a voto.

    § único - a forma de escolha dos representantes dos ex-alunos/ex-alunas será definida pela diretoria ou coordenação das UULL.

Art. 13º -Os participantes da AGIEx serão inscritos através de carta encaminhada ao Presidente, por email, pelos presidentes ou coordenadores das UULL da ISJB; para fins eletivos, as inscrições deverão ser feitas até 12 horas antes do início previsto para a Assembleia eletiva para que os inscritos tenham o direito a voto.

Art. 14º - A AGIEx será presidida pelo Presidente da FIEADB-ISJB ou por representante por ele indicado para tal fim.

    § único - A Assembleia eletiva será presidida pelo Coordenador das eleições.

Art. 15º - São competências da AGIEx:

  1. eleger o Presidente da FIEADB-ISJB;

  2. deliberar sobre as matérias de sua competência relativas à organização geral e à animação do movimento dos ex-alunos e ex-alunas na ISJB;

  3. propor e aprovar, por maioria absoluta de votos toda e qualquer alteração neste estatuto;

  4. revisar e aprovar a contabilidade geral da FIEADB-ISJB e propor as medidas cabíveis em casos de irregularidades;

  5. deliberar sobre a dissolução ou extinção da FIEADB-ISJB;

  6. deliberar sobre as matérias submetidas à sua apreciação.

CAPÍTULO SÉTIMO

Das Eleições

Art. 16º - A eleição do Presidente da FIEADB-ISJB se dará durante a AGIEx convocada para tal fim.

Art. 17º - A eleição será por voto secreto e sufrágio direto, sendo eleito aquele que obtiver o maior número de votos válidos, excluídos os em branco e os nulos.

    § 1º - Terão direito a voto todos os membros da AGIEx devidamente inscritos conforme artigo 13º.

    § 2º - O processo eletivo será presidido pelo "Coordenador das Eleições" designado pela DEx, conforme o Regimento da Eleição por ele elaborado e aprovado pela DEx.

    § 3º - Poderão se candidatar para a função de Presidente os ex-alunos e ex-alunas regularmente associados a uma UL;

    § 4º - Será facultada a reeleição para Presidente por apenas mais um mandato.

Art. 18º - O Presidente poderá ser substituído, em casos excepcionais, a qualquer momento, por decisão da maioria absoluta da DEx e CREx.


CAPÍTULO OITAVO

Das Disposições finais

Art. 19º - A FIEADB-ISJB balizará as suas ações pelas tendências do movimento nacional dos ex-alunos e ex-alunas e pelo Estatuto da Confederação Mundial dos Ex-Alunos e Ex-Alunas de Dom Bosco, e promoverá, sempre que se fizer necessário, a alteração do presente Estatuto, a fim de o adequar à realidade.

Art. 20º - A DEx se empenhará no sentido de dar orientações e apoio às filiadas nos casos de ações ou atividades das mesmas consideradas incompatíveis com o movimento exalunal ou em desacordo com as disposições estatutárias e regimentais da vida associativa, bem como em situações consideradas irregulares pela DEx ou pelo CREx ou pelo Conselho Regional da Família Salesiana.

Art. 21º- Em consonância com a definição da FIEADB-ISJB, contida no art. 1º, todos os seus cargos e funções serão exercidos sem remuneração, se caracterizando como estrita atividade de voluntariado.

Art. 22º - Sempre que houver disponibilidade orçamentária, a DEx poderá colaborar solidariamente com as despesas de locomoção ou hospedagem de seus membros, no exercício de suas atribuições.

Art. 23º - Fica delegada à DEx a competência para deliberar sobre os casos não previstos neste Estatuto.

Art. 24º - Em caso de extinção da FIEADB-ISJB, e depois de solvidas as suas obrigações, a DEx destinará o seu patrimônio ao Oratório dirigido pelos Ex-Alunos da ISJB mais necessitado.

Art. 25º - As alterações do presente estatuto foram aprovadas em Assembleia Geral aos 21 de abril de 2013.

Belo Horizonte, abril de 2013.